VILA VERDE: PS recomenda revisão à tarifa de recolha de lixo para pequeno comércio

Os vereadores do PS na Câmara de Vila Verde defendem que deve ser feita uma revisão à tarifa de recolha de lixo para pequeno comércio dos centros urbanos, porque «o actual valor de 10€ para o primeiro escalão é um encargo elevado para o comércio local do concelho».


«Uma vez mais, este serviço – que foi concessionado a privados – está no centro das queixas que os munícipes têm em relação à autarquia. A ausência de apresentação de um estudo económico-financeiro fundamentador desta taxa levanta sérias dúvidas quanto às mesmas. Não se percebe como se chega ao valor de 10€ para pequeno comércio», frisam.

Esta segunda-feira, a Câmara de Vila Verde aprovou, com os votos contra do PS, a manutenção dos valores das tarifas a aplicar, em 2018, nos serviços municipais de abastecimento público de água, saneamento e de gestão de resíduos sólidos urbanos, com a aplicação de duas novas taxas.

Além da Taxa de Recursos Hídricos, quer para a água (0,0176 m3), quer para o saneamento de águas residuais (0,0073 m3), será ainda aplicada uma Taxa de Gestão de Resíduos (0,0495 m3).

Segundo a autarquia, embora seja a Câmara a cobrar estas taxas, os valores não entrarão nos cofres municipais, uma vez que serão transferidos para o Estado ou, no caso do saneamento, para a empresa pública Águas do Norte.

Na proposta do executivo PSD é dito que a empresa “Águas do Norte”, concessionária do saneamento em alta, procedeu a uma actualização do seu tarifário para a actividade de recolha e tratamento em alta de saneamento de águas residuais e do serviço de fossas sépticas para o ano de 2018.

No entanto, segundo o PS, «não foi junto à proposta qualquer documento clarificador e comprovativa da alegada actualização do tarifário feita pela empresa, não se dispondo, assim, de elementos necessários e suficientes que permitam uma análise definitiva e conclusiva quanto à oportunidade e ao mérito da proposta».

«No que diz respeito ao saneamento, está previsto um novo aumento da tarifa. Não faz sentido aumentar novamente - em cerca de 10% - a tarifa de saneamento, quando, de acordo com os dados atualizados da ERSAR, a taxa de cobertura de saneamento no concelho de Vila Verde se mantém nos 30%. Além de que a ausência da rede de saneamento é uma das maiores queixas que os munícipes têm para com a autarquia», diz o PS.

O comunicado acrescenta que «os vereadores do PS solicitaram nos dias antes desta reunião uma consulta ao estudo económico-financeiro fundamentador destas taxas, obrigatório para as taxas municipais», mas «não foi permitida tal consulta ao estudo porque tal estudo não existe».

«Não é assim possível compreender se o valor das taxas proposto para o saneamento é ou não um valor justo para os munícipes, nem tão pouco se justifica um novo aumento de cerca de 10%, tal como ocorreu de 2016 para 2017», vincam.

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Redação
ovilaverdense@gmail.com

    Jornal o VilaVerdense
20 de Novembro de 2017 / 21:36

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