CARTAS DE CONDUÇÃO: Advogados de defesa dizem que prova «é zero»

A generalidade dos advogados de defesa dos 47 arguidos de um processo por corrupção em exames de condução no antigo Centro de Exames da ANIECA (actualmente, Associação Nacional das Escolas de Condução), em Vila Verde, têm alegado que o julgamento chegou ao fim sem que se tenham obtido provas concludentes.

Nas alegações finais, vários juristas, que defendem antigos alunos de escolas de condução ou instrutores – que terão pago para serem beneficiados nos exames – sustentaram que não há factos que possam conduzir à condenação dos seus constituintes.

«A prova é zero ou quase. Houve quem dissesse que o setor cheira a corrupção. Mas, neste processo, nem perfume há de tal coisa», disse o advogado bracarense João Magalhães, que representa um dos antigos instruendos de condução.

No julgamento, os defensores dos nove principais arguidos, os examinadores da ANIECA, pediram para serem os últimos a alegar, o que lhes foi concedido pelo Tribunal.

Conforme o VilaVerdense/PressMinho noticiou, o Ministério Público (MP) do Tribunal de Braga pediu, em novembro, nas alegações finais, a condenação de 45 dos 47 arguidos pela prática de 136 crimes. 77 desses crimes, por corrupção passiva para ato ilícito, terão sido praticados por nove examinadores. 35 dentre eles, corrupção passiva para ato ilícito, terão sido praticados pelo examinador Joaquim Oliveira, e os restantes 42, pelo outros oito examinadores.

O MP considerou, ainda, que terão sido praticados 30 crimes por seis proprietários e instrutores de escolas de condução da região e por um agente da GNR, este indiciado por três crimes de corrupção ativa.

Defendeu a absolvição de dois arguidos, uma instrutora e uma aluna, e a condenação de 29 outros instruendos que terão pago para serem beneficiados nos exames. Considerou, ainda, que o tribunal deve atenuar a pena a um instrutor, de apelido Rodrigues, que colaborou com a investigação.
«Este processo é a ponta do icebergue», afirmou, a propósito das práticas do setor.

O MP deu como provado que os alunos foram ajudados pelos examinadores, a troco de 1.000 a 1.500 euros, nos exames teóricos, e de 100 a 150 euros nos práticos.

Um dos beneficiados foi o futebolista Fábio Coentrão, que confessou ter pago 4.000 euros a uma escola do ramo.

O MP defende que foi produzida a prova necessária, caso das escutas telefónicas, das vigilâncias externas feitas pela PJ, e dos testemunhos em julgamento.

Antes, o advogado Brochado Teixeira requereu a nulidade do julgamento, alegando que os centros de exames da ANIECA são ilegais, já que as associações patronais não podem prestar este tipo de serviços. E invocou um pedido de ilegalidade que corre no Tribunal Administrativo. A ser assim, os examinadores não poderiam ser condenados já que cessaria a equiparação a funcionário público, o único passível da prática de corrupção passiva.

O Tribunal deixou para o acórdão final a sua posição sobre o tema.

---
Luís Moreira (CP 8078)
ovilaverdense@gmail.com

    Jornal o VilaVerdense
5 de Dezembro de 2017 / 18:29

Partilhar no Facebook  Partilhar no Facebook


Outras notícias

-ESCARIZ S. MAMEDE: Ceia de Natal reuniu "família" em momento de partilha

-FUTEBOL: Vilaverdense FC bate Bragança e aumenta distância

-CERVÃES: Crianças e idosos foram as “estrelas” da Festa de Natal do Centro Social Paroquial

-ATIÃES (Vila Verde): Festa de Natal do Centro de Solidariedade da Sagrada Família

-700 pessoas juntam-se para celebrar o Natal na União de Freguesias do Vade

-VILA VERDE: Feira de Natal “Artesanato e Mel “ instalada na Praça de Stº António até 24 de Dezembro

-GD Prado festejou mais uma quadra natalícia

-Vila Verde já tem nova viatura para os sapadores florestais

-PICO DE REGALADOS: Jovens e junta unidos na Feira Solidária para apoio a carenciados

-Gil Carvalho deixou direção da Polícia Judiciária de Braga

-Escola de Música da Junta de Freguesia de Prado com plateia cheia no segundo dia de actuações

-SOUTELO: Ceia de Natal reuniu a «Família Soutelense» num momento de convívio

-CERVÃES: Édito do Imperador César Augusto iniciou programação da Aldeia Natal

-Eurodeputado alerta: Portugal e regiões menos desenvolvidas“reforçados” no Plano Juncker 2.0

-REGIÃO: Livro “Ser Bombeiro” apresentado hoje em Braga

-DESTAQUE: Vilaverdense FC reuniu mais de 300 pessoas na "Gala de Natal"

-POLÍTICA: Santana Lopes colhe apoios em Vila Verde e mostra diferenças para Rui Rio - A folha de excel é importante, mais importante é servir as pessoas e sentir as suas necessidades»

-LOUREIRA: Natal do jardim-de-infância reuniu toda a comunidade escolar

-Feira de Natal “Artesanato e Mel” de Vila Verde decorre de 17 a 24 de Dezembro

-DESTAQUE (NATAL): Associação de Pais e Agrupamento de Escolas de Vila Verde promove concurso de Presépios

-CASO DO DIA: Vilaverdense FC demarca-se do caso do jovem adepto detido com tocha em Alvalade

-Teresa Costa deixa Direcção-Geral da Adere-Minho

-VILA VERDE: Câmara e AEVH assinam protocolo para sede da associação

-SOUTELO: Festa de Natal abrilhantou Centro Escolar

-Vila Verde AC celebra protocolo com Associação de Andebol e Federação

-ESQUEIROS: Festa de Natal com muitos gorros, sorrisos e animação

-GNR: 384 pessoas detidas na última semana

-EPATV debateu refugiados em videoconferência com Amnistia Internacional

-ELEIÇÕES PSD: Santana visita Vila Verde este sábado …com líder da concelhia (Rui Silva) a puxar por Rio

-DESTAQUE: Presépio homenageia vítimas dos incêndios









Jornal O Vilaverdense