DESTAQUE: Anulado arresto de bens de três milhões a João Luís Nogueira no processo da venda da EPATV

São três milhões de euros, em dinheiro vivo, e em bens mobiliários e imobiliários que voltam à posse plena do empresário João Luís Nogueira, sócio maioritário da Escola Profissional, Amar Terra Verde, com sede em Vila Verde.
Ao que «O Vilaverdense/PressMinho soube o Tribunal da Relação de Guimarães anulou, em acórdão do mês de dezembro, o arresto de bens, que terá atingido aquele montante, decidido em 2017 pelo Tribunal de Instrução de Braga.


Contactado a propósito, João Luís Nogueira escusou-se a comentar a decisão, e o mesmo faz o seu defensor, o advogado Sebastião Marques Quarenta.

O arresto foi feito no âmbito de um inquérito do Ministério Público, ainda em curso, à venda a uma firma de João Luís Nogueira, de 51 por cento do capital da Escola Profissional, em concurso decidido pelos Municípios de Vila Verde, Amares e Terras de Bouro.

O jurista de Nogueira contestou o arresto, apresentando provas, testemunhas e documentos, de que os bens que lhe foram arrestados, nomeadamente um milhão de euros encontrados pela PJ num cofre pessoal num banco, não eram dele. O empresário tem outros negócios, em Portugal, em África e nas Caraíbas e é presidente do ABC- Académico Basket Club, de Braga.

Ou seja, conseguiu demonstrar que os bens nada tinham a ver com a compra da Escola Profissional.

No princípio de 2017, a PJ de Braga, procedeu à detenção do empresário e do presidente da Câmara de Vila Verde António Vilela, para averiguar eventuais ilegalidades num concurso público, em 2013, de privatização da Escola Profissional.

Ao autarca António Vilela – que veio a ganhar as eleições municipais em outubro do mesmo ano e com maioria absoluta - o Ministério Público não encntrou bens relevantes e os que tem estão confirmados pelos rendimentos auferidos. Os dois suspeitos negam qualquer crime e Vilela assegura que não pode haver acusação, já que a venda foi legal e decidida de comum acodo com os autarcas dos outros municípios. António Vilela negou, “com veemência”, ao juiz de Instrução, ter recebido qualquer contrapartida pela privatização da Escola, cujo preço de venda – frisou - atingiu pouco mais de 500 mil euros, já que os edifícios de Vila Verde e de Amares, continuam nos municípios.

A Escola foi fundada pelas autarquias de Vila Verde, Amares e Terras de Bouro, as quais têm assento na sua administração – com 49 por cento - , ainda que a gestão esteja entregue a João Luís Nogueira.

Há dias, o Ministério Público ouviu, como arguido, o antigo presidente do júri do concurso de privatização da Escola, Rui Silva, que exerce, atualmente, o cargo de deputado do PSD na Assembleia da República. O próprio, que também se diz inocente, aceitou, de bom grado, que lhe fosse retirada a imunidade parlamentar.

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Redacção / CMS (CP 3022)
ovilaverdense@gmail.com

    Jornal o VilaVerdense
15 de Janeiro de 2018 / 08:08

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