Governo não abdica de sanções sobre limpeza de terrenos mas adia aplicação de coimas

No dia em que termina o prazo definido para a limpeza dos terrenos como medida preventiva dos incêndios florestais, o primeiro-ministro, António Costa, anunciou que não vai abdicar das sanções à falta de limpeza de terrenos por parte dos proprietários mas que as coimas inerentes serão adiadas.

Com base nas palavras do primeiro-ministro, o Governo vai aprovar esta quinta-feira um decreto que esclarece que «não serão aplicadas coimas se até Junho as limpezas estiverem efectivamente concluídas».

CAMPANHAS DE SENSIBILIZAÇÃO DA GNR

Até final de Março, a GNR tem indicações para continuar a realizar campanhas de sensibilização junto dos proprietários e não fará levantamentos de auto por infracções.

Recorde-se que o prazo estabelecido para que os proprietários procedessem à limpeza dos terrenos confinantes a edifícios inseridos em espaços rurais era o dia 15 de Março, ficando, após esta data, sujeitos a processos de contra-ordenação.

Quanto à lei em vigor, esta prevê que este ano, caso exista incumprimento, os proprietários ficam sujeitos a contra-ordenações com coimas que variam entre os 280 e os 10 mil euros para particulares e três mil a 120 mil euros para pessoas colectivas.

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Redacção
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    Jornal o VilaVerdense
15 de Março de 2018 / 10:40

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